Dispõe sobre normas a serem seguidas nos processos de prestação de contas de recursos financeiros repassados por força de convênio firmado com Entidades Públicas, Filantrópicas ou sem Fins Lucrativos ou ainda consórcios e Municípios para custeio e investimentos ou qualquer outro objeto que vise à expansão ou aperfeiçoamento das atividades de assistência à saúde no âmbito do SUS/SP.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
18/04/2018
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo / Brasil
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